norma nº 4498/2024

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto 04/1993, em 15 de julho de 2024.
DECRETO N. 4.498, DE 15 DE JULHO DE 2024
Declara luto oficial pelo 
falecimento da Sra. Laís
Goulart Cerqueira Leite, nos 
termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado LUTO OFICIAL no Município de 
Bertioga, pelo período de 03 (três) dias, contados da data de edição deste 
Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento da Sra. Laís Goulart Cerqueira 
Leite, a qual marcará para sempre a história de Bertioga pelas ações sociais 
realizadas em prol dos munícipes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 15 de julho de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município