norma nº 4500/2024

DECRETO N. 4.500, DE 15 DE JULHO DE 2024
Altera o Decreto n. 4.391, de 
22 de fevereiro de 2024, que 
nomeou os membros do 
Conselho Municipal de Saúde –
CMS, nos termos que 
especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de 
Saúde, através do Memorando n. 191/2024-SS;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto n. 4.391, de 22 de fevereiro de 
2024, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, que passa 
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ....................................
I – representantes do Poder Executivo Municipal ligados à área 
da saúde, sendo 01 (um) o(a) Secretário(a) de Saúde:
1.1. .................................. – titular; e
1.2. Viviane Costa Silveira – suplente.
..................................................... (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 15 de julho de 2024. (PA n. 11601/2023-4)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município