norma nº 4501/2024

DECRETO N. 4.501, DE 15 DE JULHO DE 2024
Altera o Decreto Municipal n. 
3.999, de 12 de setembro de 
2022, que nomeou o Conselho 
Municipal do Idoso – CMI, nos 
termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, através do Ofício n. 100/2024-SD,
juntado aos autos do processo administrativo n. 9137/2021-2;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.999, de 12 de 
setembro de 2022, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI, 
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º................................
I – representantes do Poder Executivo:
............................................
b) CRAS:
1.1. .......................................;
1.2. Tatiana Bernardo de Assis Carvalho Santos – suplente.
............................................ ”(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 15 de julho de 2024. (PA n. 9137/2021-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município