norma nº 4505/2024

DECRETO N. 4.505, DE 18 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre alteração orçamentária, 
por transferência e transposição, no 
orçamento do Poder Executivo 
Municipal, no valor de R$ 216.000,00 
(duzentos e dezesseis mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 1º, da Lei Municipal n. 1.552, 
de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SM;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência e transposição,
o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e 
dezesseis mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.21.01 18.541.0181.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 315 R$ 6.000,00 
SUPRIMENTO DE DOTAÇÃO 
PARA ATENDER A 
DEMANDA 
01.21.01 18.542.0182.2.235 4.4.90.52.00 01.000.0000 344 R$ 110.000,00 
AQUISIÇÃO DE GAIOLA 
PARA O CAMINHÃO DE 
COLETA SELETIVA
01.21.02 18.541.0185.2.255 3.3.90.39.00 01.000.0000 358 R$ 50.000,00 
SUPRIMENTO DE DOTAÇÃO 
PARA ATENDER A 
DEMANDA 
01.21.02 18.541.0185.2.255 4.4.90.52.00 01.000.0000 359 R$ 50.000,00 
AQUISIÇÃO E 
SUBSTITUIÇÃO DO MOTOR 
DO BARCO ESCOLA 
TOTAL R$ 216.000,00 
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência e transposição, de 
que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.21.01 18.541.0183.2.261 3.3.90.39.00 01.000.0000 338 R$ 116.000,00 ORDINÁRIO
01.21.02 18.541.0184.2.252 3.3.90.39.00 01.000.0000 349 R$ 50.000,00 VINCULADO
01.21.02 18.541.0184.2.252 4.4.90.52.00 01.000.0000 355 R$ 50.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 216.000,00 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 18 de julho de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município