| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1626 / 2024 |
| Date | 2024-07-16 |
| Ementa | Denomina de rua maria cesaltina antunes a antiga rua aprovada 312, cep 11271-250, no bairro boracéia e dá outras providências. |
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Lei nº 1.626, de 16 de Julho de 2024 “Denomina de Rua Maria Cesaltina Antunes, a antiga Rua Aprovada 312, CEP 11271-250, no bairro Boracéia e dá outras providências” Autoria: Vereador Matheus Del Corso Rodrigues Processo: 204/2024 Projeto: 027/2024 Promulgação: 16/07/2024 Publicação: BOM 1181, de 19/07//2024 Decreto: Alterações: Observação: Engº Caio Matheus, Prefeito do MUnicípio de Bertioga, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 14ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 de julho de 2024. e que sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de Rua Maria Cesaltina Antunes, a atual Rua Aprovada 312, CEP 11271-250 localizada no Bairro de Boracéia. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Bertioga, 16 de julho de 2024. Engº Caio Matheus Prefeito do Município