norma nº 1627/2024

Lei nº 1.627, de 16 de Julho de 2024
“Denomina Caminho Oásis do Pedrão o
acesso dos ambulantes através da Av.
Tomé de Souza altura do número 1.550 –
Centro”
Autoria: Vereadora Renata da Silva Barreiro
Processo: 159/2024
Projeto: 022/2024
Promulgação: 16/07/2024
Publicação: BOM 1181, de 19/07//2024
Decreto:
Alterações:
Observação: 
Engº Caio Matheus, Prefeito do MUnicípio de Bertioga, faço saber que o Poder Legislativo
Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 14ª Sessão Ordinária realizada no dia
02 de julho de 2024. e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina Caminho Oásis do Pedrão o acesso dos ambulantes
através da Av. Tomé de Souza, altura do número 1.550 – Centro.
Parágrafo Único. Faz parte integrante desta Lei, como Anexo I o
abaixo-assinado dos moradores da região.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Bertioga, 16 de julho de 2024.
Engº Caio Matheus
Prefeito do Município