norma nº 4511/2024

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 31 de julho de 2024.
DECRETO N. 4.511, DE 31 DE JULHO DE 2024
Abre Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento da
Câmara Municipal de Bertioga, 
no valor de R$ 410.000,00
(quatrocentos e dez mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 6º, da Lei 
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de 
adequação orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 
410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
02.04.01 01.031.0002.1.001 4.4.90.51.00 01.000.0000 843 R$ 20.000,00 ADEQUAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
02.04.01 01.031.0002.2.023 3.3.90.30.00 01.000.0000 860 R$ 230.000,00 ADEQUAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
02.04.01 01.031.0002.2.023 3.3.90.30.00 01.000.0000 866 R$ 160.000,00 ADEQUAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
TOTAL R$ 410.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos de excesso de arrecadação e superávit financeiro conforme 
segue:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
02.04.01 01.031.0002.1.001 4.4.90.30.00 01.000.0000 841 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 01.031.0002.1.001 4.4.90.39.00 01.000.0000 842 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 01.031.0002.2.023 3.3.90.30.00 01.000.0000 858 R$ 80.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 01.031.0002.2.023 3.3.90.30.00 01.000.0000 859 R$ 50.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 01.031.0002.2.023 3.3.90.30.00 01.000.0000 861 R$ 100.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 01.031.0002.2.023 3.3.90.30.00 01.000.0000 864 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 01.031.0002.2.023 3.3.90.30.00 01.000.0000 865 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 31 de julho de 2024.
02.04.01 01.031.0002.2.023 3.3.90.30.00 01.000.0000 867 R$ 100.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 410.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 31 de julho de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município