norma nº 4513/2024

DECRETO N. 4.513, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
Nomeia os membros do Conselho 
Municipal de Habitação, para o 
biênio 2024/2026.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o resultado do cadastramento e eleição dos 
representantes de cada seguimento para constituir o Conselho Municipal de 
Habitação, nos termos da Lei Municipal n. 393, de 23 de março de 2000 e suas 
alterações, em especial as Leis Municipais nos 853, de 04 de junho de 2009, 1.034, 
de 17 de setembro de 2012 e 1.382, de 22 de novembro de 2019;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam nomeados para compor o 
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, para o biênio 2024/2026, na forma Lei 
Municipal n. 393, de 23 de março de 2000 e suas alterações, os seguintes membros:
I - Representantes do Poder Executivo:
a) Secretaria Municipal de Obras e Habitação:
1. André Rogério de Santana – titular; e
2. Juliana Pereira Nascimento dos Santos – suplente.
b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
1. Melissa Batista Soares – titular; e
2. Felipe Ebling – suplente.
c) Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade:
1. Janaina Costa – titular; e
2. Maria Alexandra Ferreira Silva – suplente.
d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e 
Renda:
1. Flávia Domênica Pereira de Lima Lopes – titular; e
2. Josarice Félix Celestino – suplente.
II – Representantes da sociedade civil:
a) organizações comunitárias:
1 – Associação dos Moradores da Vila Tupi/Jd. Paulista:
1.1. Ana Maria Rezende – titular; e
1.2. Luiz Fernando Bluhu – suplente.
b) associação de técnicos ligados à construção civil:
1. Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de 
Bertioga:
1.1. Nelson Antônio Porteiro Junior – titular; e
1.2. Rita de Cássia Espósito Poço dos Santos - suplente.
c) entidade representativa dos “sem teto”:
1 – OSCIP Boracéia Viva:
1.1. Gilson Soares de Souza – titular; e
1.2. Jair Batista de Santana – suplente.
d) Sindicato de Empregados:
1 – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga –
SSPMB:
1.1. Antônio Sergio de Jesus – titular; e
1.2. José Paulo Casolaro – suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 02 de agosto de 2024. (PA n. 4671/2023)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município