norma nº 4514/2024

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto 04/1993, em 06 de agosto de 2024.
DECRETO N. 4.514, DE 06 DE AGOSTO DE 2024
Abre Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do 
Poder Executivo Municipal, no 
valor de R$ 3.300.000,00 (três 
milhões e trezentos mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 7º, da Lei 
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de 
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde – SS; 
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 3.300.000,00 (três 
milhões e trezentos mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.25.01 10.302.0124.2.066 4.4.90.52.00 01.000.0000 564 R$ 3.300.000,00 
AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTO E 
MATERIAL PERMANENTE 
PARA O HOSPITAL 
MUNICIPAL DE 
BERTIOGA 
TOTAL R$ 3.300.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos 
oriundos de superávit financeiro conforme segue:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
R$ 3.300.000,00 
SUPERÁVIT 
FINANCEIRO - COTA 
PARTE ROYALTIES 
TOTAL R$ 3.300.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 06 de agosto de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município