| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4515 / 2024 |
| Date | 2024-08-06 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 55.250,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 06 de agosto de 2024. DECRETO N. 4.515, DE 06 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 55.250,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde - SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 55.250,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.25.01 10.304.0126.2.131 3.3.90.30.00 01.000.0000 589 R$ 55.250,00 AQUISIÇÃO DE RAÇÃO E INSUMOS ALIMENTÍCIOS PARA OS ANIMAIS QUE ESTÃO SOB TUTELA DO SETOR DA ZOONOSES TOTAL R$ 55.250,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.25.01 10.122.0121.2.196 3.3.90.30.00 01.000.0000 482 R$ 27.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.122 3.3.90.30.00 01.000.0000 542 R$ 20.050,00 VINCULADO 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 602 R$ 3.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.305.0127.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 603 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.305.0127.2.070 3.3.90.36.00 01.000.0000 606 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.305.0127.2.070 3.3.90.40.00 01.000.0000 608 R$ 3.200,00 VINCULADO TOTAL R$ 55.250,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 06 de agosto de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município