| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4518 / 2024 |
| Date | 2024-08-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais). |
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DECRETO N. 4.518, DE 09 DE AGOSTO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 6º, da Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação – SE; Planejamento Urbano – SP; Segurança e Mobilidade – SC; Saúde – SS; Obras e Habitação – SO; e Turismo e Cultura – ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.19.01 12.122.0051.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 107 R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.05 12.361.0055.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 191 R$ 63.000,00 PESSOAL CIVIL 01.22.01 15.451.0091.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 372 R$ 11.000,00 PESSOAL CIVIL 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 394 R$ 260.000,00 PESSOAL CIVIL 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 395 R$ 160.000,00 PESSOAL CIVIL 01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.92.00 01.000.0000 405 R$ 80.000,00 DESPESA COM TRANSPORTE E SERVIÇOS DE SEGURANÇA NA VILA DO BEM - EXERCÍCIO ANTERIOR 01.23.06 06.181.0109.2.029 3.3.90.39.00 01.000.0000 465 R$ 50.000,00 DESPESA COM ALIMENTAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 600 R$ 42.000,00 PESSOAL CIVIL 01.26.01 15.451.0141.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 626 R$ 4.000,00 PESSOAL CIVIL 01.43.01 23.695.0235.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 831 R$ 70.000,00 DESPESAS COM EVENTOS - PROGRAMAÇÃO CALENDÁRIO OFICIAL BERTIOGA 365 TOTAL R$ 741.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.19.01 12.122.0051.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 108 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 186 R$ 63.000,00 VINCULADO 01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 366 R$ 11.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 389 R$ 420.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.30.00 01.000.0000 399 R$ 80.000,00 ORDINÁRIO 01.23.06 06.181.0109.2.029 3.3.90.30.00 01.000.0000 463 R$ 50.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 596 R$ 42.000,00 VINCULADO 01.26.01 15.451.0141.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 627 R$ 4.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0235.2.053 3.3.90.30.00 01.000.0000 829 R$ 60.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0235.2.053 3.3.90.36.00 01.000.0000 830 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 741.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de agosto de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município