norma nº 4519/2024

DECRETO N. 4.519, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo 
Municipal, no valor de R$ 1.346.500,00
(um milhão, trezentos e quarenta e seis 
mil e quinhentos mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei 
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de 
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos –
SU; Educação – SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda – SD; 
Planejamento Urbano – SP; Segurança e Mobilidade – SC; Saúde – SS; Obras e 
Habitação – SO; e Administração – SA;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.346.500,00 (um 
milhão, trezentos e quarenta e seis mil e quinhentos mil reais), destinado à 
seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 56 R$ 16.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 102 R$ 10.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 103 R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 168 R$ 91.000,00 PESSOAL CIVIL 
01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 187 R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL 
01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 224 R$ 4.000,00 PESSOAL CIVIL 
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 369 R$ 4.500,00 
PESSOAL CIVIL -
EXERCÍCIO 
ANTERIORES 
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 369 R$ 2.000,00 PESSOAL CIVIL 
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 391 R$ 350.000,00 PESSOAL CIVIL
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 392 R$ 4.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 471 R$ 325.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 472 R$ 30.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 521 R$ 259.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.303.0125.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 567 R$ 19.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.304.0126.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 582 R$ 48.000,00 PESSOAL CIVIL 
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 597 R$ 91.000,00 PESSOAL CIVIL 
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 598 R$ 51.000,00 PESSOAL CIVIL
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 622 R$ 4.000,00 PESSOAL CIVIL 
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 623 R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL
01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 684 R$ 32.000,00 PESSOAL CIVIL
01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 685 R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 1.346.500,00 
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos 
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 55 R$ 16.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 12.122.0051.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 108 R$ 11.000,00 ORDINÁRIO
01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 166 R$ 91.000,00 VINCULADO
01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 186 R$ 3.000,00 VINCULADO
01.20.01 08.244.0161.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 226 R$ 4.000,00 ORDINÁRIO
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 366 R$ 4.500,00 ORDINÁRIO
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 366 R$ 2.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 389 R$ 354.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 469 R$ 325.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 474 R$ 30.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 519 R$ 259.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.303.0125.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 565 R$ 19.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.304.0126.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 580 R$ 48.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 596 R$ 142.000,00 VINCULADO
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 620 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 682 R$ 33.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.346.500,00 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de agosto de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município