norma nº 4520/2024

DECRETO N. 4.520, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre alteração orçamentária, por 
remanejamento e transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 
4.471.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e 
setenta e um mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 1º, da Lei Municipal n. 1.552, 
de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às
Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional – SG; Desenvolvimento 
Social, Trabalho e Renda – SD; Meio Ambiente – SM; Segurança e Mobilidade – SC; 
Saúde – SS; Procuradoria Geral do Município – PG; Fazenda – SF; e Turismo e Cultura 
– ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 4.471.000,00 
(quatro milhões e quatrocentos e setenta e um mil reais), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 3 R$ 42.000,00 PESSOAL CIVIL
01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 222 R$ 38.000,00 PESSOAL CIVIL
01.20.01 08.244.0161.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 227 R$ 9.000,00 PESSOAL CIVIL
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 307 R$ 206.000,00 PESSOAL CIVIL
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.3.90.49.00 01000.0000 312 R$ 10.000,00 PESSOAL CIVIL
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 313 R$ 4.000,00 PESSOAL CIVIL
01.23.01 06.181.0101.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 398 R$ 4.000,00 
DESPESA COM 
ADIANTAMENTO DE 
VERBA
01.23.06 06.181.0109.2.029 3.3.90.39.00 01.000.0000 465 R$ 12.000,00 
DESPESA COM 
ALIMENTAÇÃO DOS 
GUARDAS CIVIS 
01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 496 R$ 149.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 497 R$ 52.000,00 PESSOAL CIVIL
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 661 R$ 42.000,00 PESSOAL CIVIL
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 662 R$ 7.000,00 PESSOAL CIVIL
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 663 R$ 11.000,00 PESSOAL CIVIL
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 667 R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL
01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 721 R$ 112.000,00 PESSOAL CIVIL
01.33.01 28.843.0911.0.021 3.2.90.21.00 01.000.0000 746 R$ 3.560.000,00 PARCELAMENTOS
01.43.01 23.695.0231.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 800 R$ 30.000,00 PESSOAL CIVIL
01.43.01 23.695.0235.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 831 R$ 180.000,00 
DESPESAS COM 
EVENTOS -
PROGRAMAÇAO 
CALENDÁRIO OFICIAL 
BERTIOGA 365
TOTAL R$ 4.471.000,00 
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação 
das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 389 R$ 715.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.30.00 01.000.0000 399 R$ 4.000,00 ORDINÁRIO
01.23.06 06.181.0109.2.029 4.4.90.40.00 01.000.0000 466 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.06 06.181.0109.2.029 4.4.90.51.00 01.000.0000 467 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.06 06.181.0109.2.029 4.4.90.52.00 01.000.0000 468 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.50.85.00 01.000.0000 560 R$ 3.300.000,00 VINCULADO
01.32.01 04.122.0211.2.021 3.3.90.36.00 01.000.0000 690 R$ 260.000,00 VINCULADO
01.43.01 23.695.0232.2.054 3.3.50.41.00 01.000.0000 819 R$ 80.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 23.695.0232.2.054 3.3.71.70.00 01.000.0000 821 R$ 50.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 23.695.0235.2.170 3.3.90.30.00 01.000.0000 832 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 23.695.0235.2.170 3.3.90.39.00 01.000.0000 833 R$ 40.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 4.471.000,00 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de agosto de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município