| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4522 / 2024 |
| Date | 2024-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 170.464,70 (cento e setenta mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 15 de agosto de 2024. DECRETO N. 4.522, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 170.464,70 (cento e setenta mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde – SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 170.464,70 (cento e setenta mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.25.01 10.303.0125.2.129 3.3.90.32.00 01.000.0000 578 R$ 170.464,70 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL TOTAL R$ 170.464,70 Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.25.01 10.122.0121.2.196 3.3.90.33.00 01.000.0000 483 R$ 5.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.122.0121.2.196 3.3.90.36.00 01.000.000 484 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.122.0121.2.196 3.3.90.40.00 01.000.0000 486 R$ 86.833,30 VINCULADO 01.25.01 10.122.0121.2.196 3.3.90.92.00 01.000.0000 487 R$ 7.082,38 VINCULADO 01.25.01 10.122.0121.2.196 3.3.90.93.00 01.000.0000 488 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.122.0121.2.196 4.4.90.39.00 01.000.0000 490 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.122.0121.2.196 4.4.90.40.00 01.000.0000 491 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.122.0121.2.196 4.4.90.52.00 01.000.0000 492 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.122.0121.2.196 4.4.90.92.00 01.000.0000 493 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.301.0122.2.063 4.4.90.39.00 01.000.0000 509 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.301.0122.2.063 4.4.90.51.00 01.000.0000 510 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.301.0122.2.063 4.4.90.52.00 01.000.0000 511 R$ 134,72 VINCULADO 01.25.01 10.301.0122.2.063 4.4.90.92.00 01.000.0000 512 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.1.089 4.4.90.51.00 01.000.0000 517 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.118 3.3.90.30.00 01.000.0000 528 R$ 1.846,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.118 4.4.90.39.00 01.000.0000 533 R$ 1.000,00 VINCULADO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 15 de agosto de 2024. 01.25.01 10.302.0123.2.118 4.4.90.40.00 01.000.0000 534 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.118 4.4.90.52.00 01.000.0000 535 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.119 3.3.90.30.00 01.000.0000 537 R$ 5.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.119 4.4.90.39.00 01.000.0000 540 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.119 4.4.90.52.00 01.000.0000 541 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.122 3.3.90.39.00 01.000.0000 543 R$ 5.083,28 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.122 4.4.90.52.00 01.000.0000 544 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.126 3.3.90.32.00 01.000.0000 546 R$ 10.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.126 4.4.90.52.00 01.000.0000 549 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.128 4.4.90.51.00 01.000.0000 553 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.128 4.4.90.52.00 01.000.0000 554 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.157 4.4.90.52.00 01.000.0000 558 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0124.2.066 3.1.90.04.00 01.000.0000 559 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.30.00 01.000.0000 561 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.39.00 01.000.0000 563 R$ 7.663,40 VINCULADO 01.25.01 10.302.0124.2.066 4.4.90.52.00 01.000.0000 564 R$ 2.096,60 VINCULADO 01.25.01 10.303.0125.2.065 3.3.90.39.00 01.000.0000 574 R$ 12.381,92 VINCULADO 01.25.01 10.303.0125.2.065 4.4.90.52.00 01.000.0000 576 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.303.0125.2.129 4.4.90.52.00 01.000.0000 579 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.304.0126.2.131 4.4.90.51.00 01.000.0000 594 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.304.0126.2.131 4.4.90.52.00 01.000.0000 595 R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.305.0127.2.070 3.3.90.40.00 01.000.0000 608 R$ 343,10 VINCULADO 01.25.01 10.305.0127.2.070 4.4.90.52.00 01.000.0000 609 R$ 1.000,00 VINCULADO TOTAL R$ 170.464,70 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 15 de agosto de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município