norma nº 4523/2024

DECRETO N. 4.523, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Altera o Decreto Municipal n. 4.011, 
de 22 de setembro de 2022, que 
nomeou os membros do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente de Bertioga –
CMDCA.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Saúde, 
através do Ofício n. 249/2024-SS, juntado aos autos do processo administrativo n. 
7282/2022-2;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.011, de 22 de 
setembro de 2022, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA – CMDCA, que passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 1º ............................
I – do Poder Executivo Municipal:
c) Secretaria Municipal de Saúde:
1. ............................................
2. Lucian Guedes dos Santos – suplente.
....................................... (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 15 de agosto de 2024. (PA n. 7282/22-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município