norma nº 5/2024

a
46G
Estado de-São Paulo
ATO DA MESA n.º 05/2024 |
“Dispõe sobre a desincorporação de bens patrimoniais e dá
outras providências”.
A Mesa da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições
legais, e em conformidade com o inciso XXV, do artigo 20 da Resolução nº
68/2004 expede:
Considerando que existem na Câmara Municipal de Bertioga bens
materiais patrimoniados que são obsoletos e ultrapassados;
Considerando que existem na Câmara Municipal de Bertioga bens
materiais patrimoniados antigos que já não tem mais uso; e,
Considerando, por fim, que existem na Câmara Municipal de Bertioga,
bens materiais patrimoniados com avarias e/ou defeito, em razão do seu
desgaste natural, cujo reparo é economicamente inviável.
Determina:
Art. 1.º - Ficam desincorporados do acervo da Câmara Municipal de
Bertioga os bens patrimoniais constantes do Anexo I deste Ato da Mesa.
Parágrafo Único — Faz parte integrante deste Ato da Mesa o seu Anexo 1.
Art. 2.º - Este Ato entrará em vigor no dia 26 de Julho de 2.024.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bertioga, 26 de Julho de 2.024.
Ver. Matheus Dé odri Ver. Eduardo Pereirá de Abreu
1º Secretário 2º Secretárib
LOCAL
Estado de São Paulo
ANEXO |
RELAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DESINSTALADOS
CENTRO DE CUSTO PATRIMÔNIO PLACA
02 RENATA BARREIRO AR CONDICIONADO 12.000 btu's, FRIO, 220V PHILCO 3124 |
04 GABINETE VAGO AR CONDICIONADO 12.000 btu's, FRIO, 220V, SAMSUNG | 3123 |
05 NEY LYRA AR CONDICIONADO 12.000 btu's, FRIO, 220V, PHILCO 3104
07 ALMOXARIFADO AR CONDICIONADO 12.000 btu's, FRIO, 220V, PHILCO 3119
08 ALMOXARIFADO AR CONDICIONADO 12.000 btu's, FRIO, 220V, PHILCO 3120
09 ELISANGELA AR CONDICIONADO 12.000 btu's, FRIO, 220V PHILCO 3106
10 ELISANGELA AR CONDICIONADO 12.000 btu's, FRIO, 220V PHILCO 3107
11 CARLOS TICIANELLI AR CONDICIONADO 12.000 btu's, FRIO, 220V PHILCO 3108
12 CARLOS TICIANELLI AR CONDICIONADO 12.000 btu's, FRIO, 220V PHILCO 3109
14 GILMAR BARBOSA AR CONDICIONADO 12.000 btu's, FRIO, 220V PHILCO 3110
15 MACÁRIO QUIRINO AR CONDICIONADO 12.000 btu's, FRIO, 220V PHILCO 3113
16 MACÁRIO QUIRINO AR CONDICIONADO 12.000 btu's, FRIO, 220V AGRATTO | 3344
17 SALA ADM AR CONDICIONADO 12.000 btu's, FRIO, 220V PHILCO 3121
17 SALA ADM AR CONDICIONADO 12.000 btus, FRIO, 220V PHILCO 3122
20 TACIANO GOULART AR CONDICIONADO 12.000 btu's, FRIO, 220V PHILCO 3125
MATHEUS RODRIGUES AR CONDICIONADO 12.000 btu's, FRIO, 220V PHILCO 3117
MATHEUS RODRIGUES AR CONDICIONADO 12.000 btu's, FRIO, 220V PHILCO 3118
23 EDUARDO PEREIRA AR CONDICIONADO 12.000 btu's, FRIO, 220V PHILCO 3115
24 EDUARDO PEREIRA | AR CONDICIONADO 12.000 btu's, FRIO, 220V PHILCO 3114