norma nº 4528/2024

DECRETO N. 4.528, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo 
Municipal, no valor de R$ 162.406,37
(cento e sessenta e dois mil, 
quatrocentos e seis reais e trinta e sete 
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 6º, da Lei 
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de 
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 162.406,37 (cento e 
sessenta e dois mil, quatrocentos e seis reais e trinta e sete centavos), destinado à 
seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.43.01 13.392.0234.2.057 3.3.90.34.00 01.000.0000 789 R$ 162.406,37
RENOVAÇÃO DO 
TERMO DE 
COLABORAÇÃO NA 
ÁREA DA CULTURA
TOTAL R$ 162.406,37
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos 
oriundos da anulação da seguinte doação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.43.01 13.392.0234.2.057 3.3.50.43.00 01.000.0000 785 R$ 162.406,37 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 162.406,37
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 23 de agosto de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município