norma nº 4532/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.532, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 403.156,75
(quatrocentos e três mil, cento e
cinquenta e seis reais e setenta
e cinco centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda — SD; e Serviços Urbanos — SU;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 403.156,75
(quatrocentos e três mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UND | pROGRAMATCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
RENOVAÇÃO DO
CONTRATO DE
01.18.02 | 15.451.0044.2.032 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 90 | R$ 369.728,18 | MANUTENÇÃO DE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO
01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 3.3.50.39.00 | 02.000.0000 | 894 |R$ 33.428,57 | INSTITUCIONAL PARA
MULHERES VÍTIMAS
DE VIOLÊNCIA
TOTAL R$ 403.156,75
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro e excesso de arrecadação,p conforme segue:
NATUREZA
UNID | proa AREA DA víNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - FEAS -
MULHERES VÍTIMAS
DE VIOLÊNCIA -
REPROGRAMAÇÃO
R$ 33.428,57 POR
EXCEPCIONALIDADE
- PORTARIA CIB SP
29, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2023 -
BB 26.921-2
SUPERÁVIT
R$ 152.642,73 | FINANCEIRO - FDO
Drfeitura do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
Estância Balnednia
MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
R$ 217.085,45
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
FDO MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
TOTAL
R$ 403.156,75
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 29 de agosto de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município