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norma nº 4533/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4533 / 2024
Date 2024-08-29
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.276.060,39 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil, sessenta reais e trinta e nove centavos).
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Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
DECRETO N. 4.533, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transferência e
transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no valor
de R$ 1.276.060,39 (um milhão,
duzentos e setenta e seis mil,
sessenta reais e trinta e nove
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU;
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; Fazenda — SF; e Turismo e
Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
1.276.060,39 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil, sessenta reais e trinta e
nove centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prabesA
RENOVAÇÃO DO
CONTRATO DE
MANUTENÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
01.18.02 15.451.0044.2.032 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 90 R$ 1.130.271,82
AQUISIÇÃO DE CESTAS
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 232 R$ 33.180,00 BÁSICAS
INSTALAÇÃO DE
01.20.01 | 08.244,0161.2.172 | 4.4.90.39.00 | 05.000.0000 239 R$ 19.880,00 APARELHO DE AR
CONDICIONADO
AUXÍLIO FINANCEIRO
01.20.02 | 08.244.0164.2.088 | 3.3.90.48.00 | 01.000.0000 256 R$ 16.800,00 EVENTUAL - ALUGUEL
SOCIAL
SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO
01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 3.3.50.39.00 | 01.000.0000 894 R$ 33.428,57 INSTITUCIONAL PARA
MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA
SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÃO PARA ATENDER
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 | 737 R$ 2.500,00 O AUMENTO DE
PROCESSOS RELATIVOS A
RESTITUIÇÃO
SERVIÇO DE
CONSULTORIA,
ASSESSORIA E SUPORTE
01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 791 R$ 40.000,00 TÉCNICOS PARA
CONSTRUÇÃO DE
PROCEDIMENTOS PARA
ACESSO E APLICAÇÃO DE
Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned ViCAÇA
RECURSOS FEDERAIS
TOTAL R$ 1.276.060,39
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência e transposição,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID PROA DV TRaEaSA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.18.02 15.451.0044.2.032 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 94 R$ 1.130.271,82 ORDINÁRIO
01.20.01 08.244,0161.2.172 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 235 R$ 33.180,00 ORDINÁRIO
01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.90.93.00 | 05.000.0000 | 238 R$ 19.880,00 VINCULADO
01.20.02 08.243.0169.2.077 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 252 R$ 33.428,57 ORDINÁRIO
01.20.02 08.244.0168.2.110 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 281 R$ 16.800,00 ORDINÁRIO
01.33.01 04.122.0224.2.257 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 716 R$ 900,00 ORDINÁRIO
01.33.01 04.122.0224.2.257 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 717 R$ 900,00 ORDINÁRIO
01.33.01 04.122.0224.2.257 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 718 R$ 700,00 ORDINÁRIO
01.43.01 13.391.0234.2.169 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 780 R$ 8.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 13.392.0234.2.023 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 783 R$ 6.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 23.695.0231.2.168 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 808 R$ 26.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.276.060,39
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 29 de agosto de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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