| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4533 / 2024 |
| Date | 2024-08-29 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.276.060,39 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil, sessenta reais e trinta e nove centavos). |
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Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned PAGA DECRETO N. 4.533, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.276.060,39 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil, sessenta reais e trinta e nove centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; Fazenda — SF; e Turismo e Cultura — ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.276.060,39 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil, sessenta reais e trinta e nove centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA PROGRAMÁTICA | prabesA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 01.18.02 15.451.0044.2.032 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 90 R$ 1.130.271,82 AQUISIÇÃO DE CESTAS 01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 232 R$ 33.180,00 BÁSICAS INSTALAÇÃO DE 01.20.01 | 08.244,0161.2.172 | 4.4.90.39.00 | 05.000.0000 239 R$ 19.880,00 APARELHO DE AR CONDICIONADO AUXÍLIO FINANCEIRO 01.20.02 | 08.244.0164.2.088 | 3.3.90.48.00 | 01.000.0000 256 R$ 16.800,00 EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL SERVIÇO DE ACOLHIMENTO 01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 3.3.50.39.00 | 01.000.0000 894 R$ 33.428,57 INSTITUCIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA ATENDER 01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 | 737 R$ 2.500,00 O AUMENTO DE PROCESSOS RELATIVOS A RESTITUIÇÃO SERVIÇO DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E SUPORTE 01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 791 R$ 40.000,00 TÉCNICOS PARA CONSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA ACESSO E APLICAÇÃO DE Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned ViCAÇA RECURSOS FEDERAIS TOTAL R$ 1.276.060,39 Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID PROA DV TRaEaSA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.18.02 15.451.0044.2.032 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 94 R$ 1.130.271,82 ORDINÁRIO 01.20.01 08.244,0161.2.172 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 235 R$ 33.180,00 ORDINÁRIO 01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.90.93.00 | 05.000.0000 | 238 R$ 19.880,00 VINCULADO 01.20.02 08.243.0169.2.077 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 252 R$ 33.428,57 ORDINÁRIO 01.20.02 08.244.0168.2.110 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 281 R$ 16.800,00 ORDINÁRIO 01.33.01 04.122.0224.2.257 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 716 R$ 900,00 ORDINÁRIO 01.33.01 04.122.0224.2.257 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 717 R$ 900,00 ORDINÁRIO 01.33.01 04.122.0224.2.257 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 718 R$ 700,00 ORDINÁRIO 01.43.01 13.391.0234.2.169 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 780 R$ 8.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 13.392.0234.2.023 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 783 R$ 6.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0231.2.168 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 808 R$ 26.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 1.276.060,39 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 29 de agosto de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município