norma nº 4535/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.535, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
— SD;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID. PROSA RACA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
DEVOLUÇÃO DE
SALDOS DE
01.2001 | 08.244.0161.2.172 | 33.90.9300 | 02.000.0000 238 |R$ 200.000,00 | VALORES DE
REPROGRAMAÇÃO
DO FEAS
TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com superávit financeiro, conforme
segue:
UNID. FUNCIONAL [NATUREZA DA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA | DESPESA
SUPERÁVIT
FINANCEIRO —
R$ 200.000,00 | FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 03 de setembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 03 de setembro de 2024.