| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4537 / 2024 |
| Date | 2024-09-04 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 25.776,80 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gslância Balneária DECRETO N. 4.537, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 25.776,80 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 25.776,80 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA PROGRAMÁTICA | prepESA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 289 |R$ 25.776,80 TOTAL R$ 25.776,80 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA fi UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.20.02 08.244.0168.2.110 4.4.90.52.00 05.000.0000 | 283 | R$ 25.776,80 VINCULADO TOTAL R$ 25.776,80 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 04 de setembro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 04 de setembro de 2024.