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norma nº 4537/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4537 / 2024
Date 2024-09-04
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 25.776,80 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
DECRETO N. 4.537, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 25.776,80
(vinte e cinco mil, setecentos e
setenta e seis reais e oitenta
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e
Renda — SD;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 25.776,80 (vinte e cinco mil,
setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), destinado à seguinte dotação
orçamentária:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prepESA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE PARA
MANUTENÇÃO DE BENS
IMÓVEIS
01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 289 |R$ 25.776,80
TOTAL R$ 25.776,80
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte
dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA fi
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.20.02 08.244.0168.2.110 4.4.90.52.00 05.000.0000 | 283 | R$ 25.776,80 VINCULADO
TOTAL R$ 25.776,80
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de setembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 04 de setembro de 2024.

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