norma nº 4538/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.538, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 369.828,57
(trezentos e sessenta e nove mil,
oitocentos e vinte e oito reais e
cinquenta e sete centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 369.828,57 (trezentos e
sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos),
destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA í
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
RENOVAÇÃO DO
TERMO DE
COLABORAÇÃO
03/2020 NA ÁREA
01.43.01 13.392.0234.2.057 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 785 | |R$ 369.828,57 | DA CULTURA -
AJUSTE DA
NATUREZA DE
DESPESA
UNID.
TOTAL R$ 369.828,57
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação da seguinte dotação orçamentária:
UNID. FUNCIONAL NATUREZA DA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DESPESA
01.43.01 13.392.0234.2.057 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 789 R$ 369.828,57 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 369.828,57
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de setembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 04 de setembro de 2024.