norma nº 4540/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.540, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento da Câmara Municipal de
Bertioga no valor de R$ 805.000,00
(oitocentos e cinco mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 805.000,00 (oitocentos e
cinco mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROG ANCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
ADEQUAÇÃO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 852 |R$ 100.000,00 ORGAMENSÁRIA
ADEQUAÇÃO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 853 |R$ 5.000,00 ORGAMENSÁRIA
ADEQUAÇÃO
02.04.01 | 01.031.0002.2.267 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 867 |R$ 700.000,00 ORGAMENTÁRIA
TOTAL R$ 805.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID. FUNCIONAL NATUREZA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA |DA DESPESA
02.04.01 01.031.0002.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 850 |R$ 105.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 01.031.0002.2.267 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 866 |R$ 700.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 805.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de setembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 09 de setembro de 2024.