norma nº 4542/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.542, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 2.079.919,23
(dois milhões, setenta e nove mil,
novecentos e dezenove reais e vinte e
três centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Saúde — SS; e Obras e Habitação —
SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.079.919,23 (dois milhões,
setenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e vinte e três centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pROEATRAROA DA víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
REAJUSTE
CONTRATUAL DOS,
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.50.85.00 | 02.000.0000 | 560 | R$318.137,56 | SERVIÇOS DE GESTÃO
MÉDICAS E
HOSPITALAR
PAGAMENTO DO PISO
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.34.00 | 05.000.0000 | 562 | R$332.896,00 NACIONAL DA
ENFERMAGEM - INTS
RENOVAÇÃO DO
CONTRATO DE
COMBATE AO VETOR
DE ARBOVIROSES
01.25.01 10.305.0127.2.070 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 607 R$ 396.800,00
REAJUSTE
CONTRATUAL DOS
SERVIÇOS DE OBRAS
DIVERSAS
01.26.01 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 643 R$ 1.032.085,67
TOTAL R$ 2.079.919,23
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso
de arrecadação e superávit financeiro, conforme segue:
UNID. FUNCIONAL [NATUREZA DA] VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DESPESA
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
FNS - BLGES - PISO
ENFERMAGEM
R$ 332.896,00
SUPERÁVIF
FINANCEIRO -
COTA PARTE
ROYALTIES
R$ 1.428.885,67
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 09 de setembro de 2024.
Drfeitura do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
= /7
Estância Balnednia
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
R$ 72.465,75 | COMPLEMENTO
CIRURGIAS
ELETIVAS MAC
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
R$ 226.246,68 | IGMSUS PAULISTA
- COMPONENTE
VARIÁVEL
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
TABELA SUS
PAULISTA
R$ 6.176,25
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
REMUN. PAB
ESTADUAL
R$ 13.248,88
TOTAL R$ 2.079.919,23
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de setembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 09 de setembro de 2024.