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norma nº 4543/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4543 / 2024
Date 2024-09-09
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 662.646,71 (seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
DECRETO N. 4.543, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
662.646,71 (seiscentos e sessenta e
dois mil, seiscentos e quarenta e
seis reais e setenta e um centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 662.646,71 (seiscentos e sessenta e
dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | nrovESA
SERVIÇOS DE
01.25.01 | 10.302.0123.2.119 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 538 |R$ 103.093,21 | FISIOTERAPIA - AJUSTE DE
FONTE DE RECURSO
REAJUSTE CONTRATUAL
DOS SERVIÇOS DE
GESTÃO MÉDICA E
HOSPITALAR
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.50.85.00 | 05.000.0000 560 |R$ 267.580,29
REAJUSTE DO CONTRATO
DOS SERVIÇOS DE
GESTÃO MÉDICA E
HOSPITALAR
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 562 |R$ 291.973,21
TOTAL R$ 662.646,71
Parágrafo único. Fica incluído o vínculo 05.000.0000 na dotação n.
538, com base no 8 2º do art. 23, da Lei Municipal n. 1.552/2028.
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID PRO a Ini neerasa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.30.00 | 05.00.0000 [502 [R$ 6.359,77 VINCULADO
01.2501 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.36.00 | 05.00.0000 [504 [R$ 728,68 VINCULADO
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 505 [R$ 138.552,55 VINCULADO
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.40.00 | 05.00.0000 | 506 [R$ 8.512,50 VINCULADO
01.25.01 | 10.302.0123.2.119 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 538 | R$ 103.093,21 VINCULADO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 09 de setembro de 2024.
Drfeitura do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
= (PP
Estância Balnednia
01.25.01 10.302.0123.2.128 3.3.90.39.00 01.000.0000 | 551 | R$ 188.880,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.128 3.3.90.39.00 05.000.0000 | 551 | R$ 216.520,00 VINCULADO
TOTAL R$ 662.646,71
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de setembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 09 de setembro de 2024.

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