| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4543 / 2024 |
| Date | 2024-09-09 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 662.646,71 (seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gslância Balneária DECRETO N. 4.543, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 662.646,71 (seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 662.646,71 (seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA PROGRAMÁTICA | nrovESA SERVIÇOS DE 01.25.01 | 10.302.0123.2.119 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 538 |R$ 103.093,21 | FISIOTERAPIA - AJUSTE DE FONTE DE RECURSO REAJUSTE CONTRATUAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO MÉDICA E HOSPITALAR 01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.50.85.00 | 05.000.0000 560 |R$ 267.580,29 REAJUSTE DO CONTRATO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO MÉDICA E HOSPITALAR 01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 562 |R$ 291.973,21 TOTAL R$ 662.646,71 Parágrafo único. Fica incluído o vínculo 05.000.0000 na dotação n. 538, com base no 8 2º do art. 23, da Lei Municipal n. 1.552/2028. Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID PRO a Ini neerasa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.30.00 | 05.00.0000 [502 [R$ 6.359,77 VINCULADO 01.2501 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.36.00 | 05.00.0000 [504 [R$ 728,68 VINCULADO 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 505 [R$ 138.552,55 VINCULADO 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.40.00 | 05.00.0000 | 506 [R$ 8.512,50 VINCULADO 01.25.01 | 10.302.0123.2.119 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 538 | R$ 103.093,21 VINCULADO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 09 de setembro de 2024. Drfeitura do Município de Bento 444 Estado de São Paulo = (PP Estância Balnednia 01.25.01 10.302.0123.2.128 3.3.90.39.00 01.000.0000 | 551 | R$ 188.880,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.128 3.3.90.39.00 05.000.0000 | 551 | R$ 216.520,00 VINCULADO TOTAL R$ 662.646,71 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de setembro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 09 de setembro de 2024.