| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4547 / 2024 |
| Date | 2024-09-13 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.547, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.634, de 02 de setembro de 2024, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA UNID. PROCRAMATICA | DA DESPESA | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA EXECUÇÃO DAS EMENDAS 014301 | 13.392.0234.2.057 | 33.50.3900 | 08.00.0000 | 784 | R$292.000,00 | |yposinZAS Nº 48 E 26 EXECUÇÃO 01.4301 | 13.392.0234.2.057 | 4.4.50.39.00 | 08.000.0000 795 R$ 10.000,00 | CADA IMPOSITIVA Nº 87 TOTAL R$ 302.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID. FUNCIONAL NATUREZA DA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA DESPESA 01.20.02 08.244.0168.2.110 3.3.50.39.00 | 08.000.0000 271 R$ 170.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.122.0121.2.196 3.3.50.39.00 | 08.000.0000 481 R$ 122.000,00 VINCULADO 01.43.01 13.392.0234.2.057 3.3.50.39.00 | 08.000.0000 784 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 302.000,00 Art. 3º Este Decreto revogadas as disposições em contrário. entra em vigor na data de sua publicação, Bertioga, 13 de setembro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município