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norma nº 4547/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4547 / 2024
Date 2024-09-13
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais).
native_id7035

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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.547, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por remanejamento e
transposição, no orçamento do Poder
Executivo Municipal no valor de R$
302.000,00 (trezentos e dois mil
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.634, de 02 de
setembro de 2024, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 302.000,00
(trezentos e dois mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID. PROCRAMATICA | DA DESPESA | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
EXECUÇÃO DAS
EMENDAS
014301 | 13.392.0234.2.057 | 33.50.3900 | 08.00.0000 | 784 | R$292.000,00 | |yposinZAS Nº
48 E 26
EXECUÇÃO
01.4301 | 13.392.0234.2.057 | 4.4.50.39.00 | 08.000.0000 795 R$ 10.000,00 | CADA
IMPOSITIVA Nº 87
TOTAL R$ 302.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID. FUNCIONAL NATUREZA DA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DESPESA
01.20.02 08.244.0168.2.110 3.3.50.39.00 | 08.000.0000 271 R$ 170.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.122.0121.2.196 3.3.50.39.00 | 08.000.0000 481 R$ 122.000,00 VINCULADO
01.43.01 13.392.0234.2.057 3.3.50.39.00 | 08.000.0000 784 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 302.000,00
Art. 3º Este Decreto
revogadas as disposições em contrário.
entra em vigor na data de sua publicação,
Bertioga, 13 de setembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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