norma nº 4548/2024

BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
BERTIOGA
ESTÂNCIA TURÍSTICA ANO 22- NÚMERO N90 - BERTIOGA/SP - 20 DE SETEMBRO DE 2024
DECRETO N. 4.548, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
transposição,
de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.637,
de 05 de setembro de 2024, e por ser necessário que os créditos adicionais
sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo
42, da Lei Federal n. 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 175.000,00 (cento e
setenta e cinco mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA DA
DESPESA
EXECUÇÃO
10.30201232.118 ce aco 0000 R$ 115.000,00 DA EMENDA
IMPOSMIVAN' 83
EXECUÇÃO
3390.3000 | ceqooa000 R$ 60.000,00 DA EMENDA
IMPOSITIVAN' 90
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e
transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA DA
PROGRAMÁTICA | DESPESA
Da EMENDA
ICI ==
DA.
CICS DD
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 16 de setembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município