norma nº 4549/2024

BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
E BERTIOGA
ESTÂNCIA TURÍSTICA ANO 22- NÚMERO N90 - BERTIOGA/SP - 20 DE SETEMBRO DE 2024
DECRETO N. 4.549, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento
do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 167.697,74 (cento e
sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e
quatro centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, S 1º, da Lei
Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Governo e Gestão
Institucional - SG;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 167.697,74 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e
noventa e sete reais e setenta e quatro centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
04.12200212095 | 33909200 | 010000000 diniou Pá PA
m407n3
eo ano [ra | o
R$ 16769774
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações
casei
FUNCIONAL | NATUREZA
PROGRAMA!
E RE | pssesam | orconomo | ce [ns saem | omoamo |
R$ 16769774
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 17 de setembro de 2024.
Eng.º Caio Mathous
Prefeito do Município