norma nº 4551/2024

BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
& BERTIOGA
ESTÂNCIA TURÍSTICA ANO 22- NÚMERO N90 - BERTIOGA/SP - 20 DE SETEMBRO DE 2024
DECRETO N. 4.551, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 3.036.579,29 (três milhões, trinta e seis mil,
quinhentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art 7º, da
Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Obras e Habitação — SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.036.579,29 (três milhões, trinta e
seis mi, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), destinado à seguinte
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
REAJISTE E ADITIVO
154510148 1008 010000000 R$ 309657929 CONTRATUAL DE
OBRAS EM EXECUÇÃO
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro conforme segue:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 19 de setembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Profeito do Município