| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4552 / 2024 |
| Date | 2024-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gslância Balneária DECRETO N. 4.552, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga — BERTPREV, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga — BERTPREV; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga — BERTPREV, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA UNID ADIANTAMENTO DE 02.04.01 | 01.031.0002.2.023 3.3.90.30.00 04.000.0000 877 |R$ 5.000,00 | VERBA PARA PEQUENAS DESPESAS SERVIÇOS DE 03.05.01 | 04.122.0011.2.024 3.3.90.35.00 04.000.0000 879 |R$ 30.000,00 CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS 03.05.01 | 04,122,0011.2.024 3.3.90.39.00 04.000.0000 881 R$ 30.000,00 PESSOA JURÍDICA CONTRIBUIÇÃO AO PASEP / PREVIDÊNCIA 03.05.01 | 09.272.0012.0.023 3.3.90.47.00 04.000.0000 885 |R$ 250.000,00 TOTAL R$ 315.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA il UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 03.05.01 | 09.272.0012.2.010 3.3.90.93.00 04.000.0000 890 R$ 315.000,00 VINCULADO TOTAL R$ 315.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 23 de setembro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 23 de setembro de 2024.