| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4553 / 2024 |
| Date | 2024-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 326.157,70 (trezentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta centavos) |
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Drfeitura do Mundo h co de Bertioga Estado de São Paulo Gslância Balneária DECRETO N. 4.553, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 326.157,70 (trezentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; e Fazenda - SF; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 326.157,70 (trezentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PROC RITCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA AJUSTE DE FONTE DE 01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 231 |R$ 15.982,70 RECURSO - DESPESAS FEAS SUPRIMENTO DE 01.33.01 28.846.0911.0.022 | 3.3.90.91.00 | 01.000.0000 752 |R$ 310.175,00 DOTAÇÃO PARA ATENDER O AUMENTO DE RPV TOTAL R$ 326.157,70 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID | procnAMATICA | DE pRERESA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 4.4.90.52.00 |01.000.0000 | 242 |R$ 15.982,70 ORDINÁRIO 01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 3.3.90.33.00 [01.000.0000| 694 [R$ 3.000,00 ORDINÁRIO 01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 3.3.90.35.00 |01.000.0000 | 695 |R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 3.3.90.36.00 [01.000.0000] 696 |R$ 3.342,00 ORDINÁRIO 01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 3.3.90.47.00 |01.000.0000 | 699 |R$ 88.000,00 ORDINÁRIO 01.32.01 | 04.122,0211.2.192 | 3.3.90.93.00 |01.000.0000 | 701 |R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 44.90.3900 [010000000] 702 |R$ 3.983,00 ORDINÁRIO 01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 44.90.4000 |01.000.0000| 703 |R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 44.90.5100 [01.000.0000 | 704 |R$ 50.000,00 ORDINÁRIO 01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 44.90.5200 [010000000] 705 |R$ 5.920,00 ORDINÁRIO 01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 44.90.9200 [01.000.0000] 706 [R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.32.01 | 04,331.0212.2.193 | 3.3.90.36.00 [01.000.0000| 708 [R$ 3.086,00 ORDINÁRIO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 23 de setembro de 2024. Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 01.33.01 | 04,122,0224.2.257 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 713 3.844,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.122.0224.2.257 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 715 13.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 729 10.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 733 20.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 734 70.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 | 738 1.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 | 739 1.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 741 1.000,00 ORDINÁRIO R R R R R 01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.47.00 | 01.000.0000 | 735 |R: 1.000,00 ORDINÁRIO R R R R 01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 4.4.90.92.00 | 01.000.0000 | 742 1.000,00 ORDINÁRIO VALOR R$ 326.157,70 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 23 de setembro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 23 de setembro de 2024.