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norma nº 4553/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4553 / 2024
Date 2024-09-23
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 326.157,70 (trezentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta centavos)
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Drfeitura do Mundo h co de Bertioga
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
DECRETO N. 4.553, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por remanejamento e transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 326.157,70
(trezentos e vinte e seis mil, cento e
cinquenta e sete reais e setenta
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552,
de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às
Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; e Fazenda -
SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 326.157,70
(trezentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PROC RITCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AJUSTE DE FONTE DE
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 231 |R$ 15.982,70 RECURSO - DESPESAS
FEAS
SUPRIMENTO DE
01.33.01 28.846.0911.0.022 | 3.3.90.91.00 | 01.000.0000 752 |R$ 310.175,00 DOTAÇÃO PARA ATENDER
O AUMENTO DE RPV
TOTAL R$ 326.157,70
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação
das seguintes dotações orçamentárias:
UNID | procnAMATICA | DE pRERESA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 4.4.90.52.00 |01.000.0000 | 242 |R$ 15.982,70 ORDINÁRIO
01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 3.3.90.33.00 [01.000.0000| 694 [R$ 3.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 3.3.90.35.00 |01.000.0000 | 695 |R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 3.3.90.36.00 [01.000.0000] 696 |R$ 3.342,00 ORDINÁRIO
01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 3.3.90.47.00 |01.000.0000 | 699 |R$ 88.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 | 04.122,0211.2.192 | 3.3.90.93.00 |01.000.0000 | 701 |R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 44.90.3900 [010000000] 702 |R$ 3.983,00 ORDINÁRIO
01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 44.90.4000 |01.000.0000| 703 |R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 44.90.5100 [01.000.0000 | 704 |R$ 50.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 44.90.5200 [010000000] 705 |R$ 5.920,00 ORDINÁRIO
01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 44.90.9200 [01.000.0000] 706 [R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 | 04,331.0212.2.193 | 3.3.90.36.00 [01.000.0000| 708 [R$ 3.086,00 ORDINÁRIO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 23 de setembro de 2024.
Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
01.33.01 | 04,122,0224.2.257 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 713 3.844,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.122.0224.2.257 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 715 13.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 729 10.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 733 20.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 734 70.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 | 738 1.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 | 739 1.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 741 1.000,00 ORDINÁRIO
R
R
R
R
R
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.47.00 | 01.000.0000 | 735 |R: 1.000,00 ORDINÁRIO
R
R
R
R
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 4.4.90.92.00 | 01.000.0000 | 742 1.000,00 ORDINÁRIO
VALOR R$ 326.157,70
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 23 de setembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 23 de setembro de 2024.

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