norma nº 4554/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.554, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 1.311.923,86 (um
milhão, trezentos e onze mil,
novecentos e vinte e três reais e
oitenta e seis centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Segurança e
Mobilidade — SC; e Obras e Habitação — SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.311.923,86 (um
milhão, trezentos e onze mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e seis
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | ROSANA DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AQUISIÇÃO DE
01.23.03 | 06.181.0105.1.031 | 4.4.90.52.00 | 02.000.0000 | 426 |R$ 225.000,00 ASADARICLOS
EXECUÇÃO DE OBRAS
DE
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 02.000.0000 643 | R$ 1.086.843,79 | DESASSOREAMENTO
DO RIO VERMELHO -
MORADA DA PRAIA
AJUSTE DE VALOR DE
01.26.02 | 16.482.0146.2.096 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 649 R$ 80,07 CONVÊNIO
TOTAL R$ 1.311,923,86
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
DESPESA
FUNCIONAL
UNID | PROGRAMÁTICA
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
R$ 1.086.843,79 AGEM -
DESASSOREAMENTO
DO RIO VERMELHO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - MDR
R$ 80,07 | 895630/19- REGULAR
FUNDIÁRIA COMPLEXO
VCIPAUL (SICONV)
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 23 de setembro de 2024.
Estado de São Paulo
Estância Balnednia
Drfeitura do Município de Bento 444
R$ 225.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
EMENDA AQUISIÇÃO
DE QUADRICICLO
TOTAL R$ 1.311.923,86
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 23 de setembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 23 de setembro de 2024.