norma nº 4556/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.556, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor
de R$ 499.909,68 (quatrocentos e noventa e
nove mil, novecentos e nove reais e sessenta e
oito centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 6º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 499.909,68 (quatrocentos e
noventa e nove mil, novecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID Pi A DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
RENOVAÇÃO E ADITAMENTO
DO CONTRATO DE
01.19.03 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 159 |R$ 459.981,94 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA DAS UNIDADES
ESCOLARES
RENOVAÇÃO E ADITAMENTO
DO CONTRATO DE
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 179 |R$ 39.927,74 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA DAS UNIDADES
ESCOLARES
TOTAL R$ 499.909,68
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PREERAMHCA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.33.01 | 99.999.0996.9.999 | 9.9.99.99.00 | 01.000.0000 | 754 | R$ 499.909,68 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 499.909,68
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 24 de setembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 24 de setembro de 2024.