| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4559 / 2024 |
| Date | 2024-09-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais). |
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DECRETO N. 4.559, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Estado de São Paulo Estância Balneária Abre Crédito Drfeitura do Município de Bertioga Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID | pROSANRACA “Toa | vincuLo | Dor VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.00.0000 | 150 [R$ 60.000,00 | PESSOALCIVIL 01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 | 170 [R$ 14.000,00 | PESSOALCIVIL 01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 171 [R$ 39.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.19.05 12.361.0055.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 190 R$ 580.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.00.0000 | 191 [R$ 237.000,00 | PESSOALCIVIL TOTAL R$ 930.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID PROLE pipa VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.19.03 12.365.0053.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 145 | R$ 60.000,00 VINCULADO 01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 166 | R$ 53.000,00 VINCULADO 01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 186 | R$ 567.000,00 VINCULADO 01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 188 | R$ 250.000,00 VINCULADO TOTAL R$ 930.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 24 de setembro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 24 de setembro de 2024.