| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4560 / 2024 |
| Date | 2024-09-24 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 759.000,00 (setecentos e cinquenta e nove mil reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gslância Balneária DECRETO N. 4.560, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 759.000,00 (setecentos e cinquenta e nove mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; Procuradoria Geral do Município — PG; Administração — SA; Turismo e Cultura — ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, transferência e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 759.000,00 (setecentos e cinquenta e nove mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID PROA ra ZA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.19.02 12.361.0052.2.020 3.1.90.11.00 | 02.000.0000 125 | R$ 250.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.02 12.365.0052.2.020 3.1.90.11.00 | 02.000.0000 134 | R$ 491.000,00 PESSOAL CIVIL 01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 663 | R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL 01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 684 |R$ 14.000,00 PESSOAL CIVIL 01.43.01 23.695.0231.2.020 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 805 |R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 759.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID practamiica | ni nRasesa | VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO 01.18.01 | 15.4520041.2020 | 31.90.1100 | 01.00.0000 | 54 [R$ 18.000,00 ORDINÁRIO 01.19.02 | 12.361.0052.2020 | 3.3.90.46.00 | 02.00.0000 | 131 [R$ 315.000,00 VINCULADO 01.19.02 | 12.361.0052.2020 | 33.90.4900 | 02.00.0000 | 132 [R$ 37.000,00 VINCULADO 01.19.02 | 12.3650052.2020 | 33.90.4600 | 02.00.0000 | 138 | R$ 352.000,00 VINCULADO 01.19.02 | 12.365.0052.2020 | 33.90.4900 | 02.00.0000 | 139 [R$ 37.000,00 VINCULADO TOTAL R$ 759.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 24 de setembro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 24 de setembro de 2024.