norma nº 4564/2024

Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.564, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no valor
de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta
mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552,
de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SU;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do
Poder Executivo Municipal, no valor R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais),
destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PROGRAMATCA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
PRORROGAÇÃO DO
CONTRATO —
01.18.01 15.452.0042.2.167 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 77 |R$ 530.000,00 PROGRAMA CIDADE
LIMPA (LOTES E Il) - PA
3918/18
TOTAL R$ 530.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo
1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação
orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA di
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.18.01 15.452.0043.2.143 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 78 |R$ 530.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 530.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 26 de setembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 26 de setembro de 2024.