norma nº 4566/2024

Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.566, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o Decreto Municipal n. 4.007,
de 16 de setembro de 2022, que
nomeou a Comissão de
Publicização, instituída pela Lei
Municipal n. 855, de 26 de junho de
2009, nos termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação do Presidente da Comissão de
Publicização, nos autos do processo administrativo n. 5118/2021;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.007, de 16 de
setembro de 2022, que nomeou a COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO,
nos termos do artigo 24, da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009, e do
Decreto Municipal n. 3.996/2022, que passa a vigorar com as seguintes redações:
b) Enio Xavier, Registro Funcional n. 1504, na qualidade de
Procurador Geral do Município;
d) Tarcísio Pereira Lima, Registro Funcional n. 6152, na qualidade
de Secretário Municipal de Planejamento Urbano;
ren (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 26 de setembro de 2024. (PA n. 5118/2021)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município