norma nº 4570/2024

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma 
do Decreto 04/1993, em 08 de outubro de 2024.
DECRETO N. 4.570, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração orçamentária, 
por transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no valor 
de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil 
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.641, de 02 de 
outubro de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à 
Secretaria Municipal de Saúde - SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do
Poder Executivo Municipal, no valor R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), destinado 
à seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.25.01 10.302.0123.2.118 4.4.50.39.00 08.000.0000 532 R$ 52.000,00 EXECUÇÃO DA EMENDA 
IMPOSITIVA Nº 79
TOTAL R$ 52.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 
1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação
orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.25.01 10.122.0121.2.196 4.4.50.39.00 08.000.0000 489 R$ 52.000,00 VINCULADO 
TOTAL R$ 52.000,00 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 08 de outubro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município