norma nº 4574/2024

DECRETO N. 4.574, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do 
Poder Executivo Municipal no 
valor de R$ 68.011,92 (sessenta 
e oito mil, onze reais e noventa e 
dois centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 7º, da Lei 
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de 
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Obras e Habitação – SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 68.011,92 (sessenta e 
oito mil, onze reais e noventa e dois centavos), destinado à seguintes dotações
orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.51.00 01.000.0000 643 R$ 37.861,94 
REAJUSTE CONTRATUAL 
REFERENTE AOS 
SERVIÇOS DE REFORMA 
DA UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE CENTRAL 
01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.51.00 01.000.0000 643 R$ 30.149,98 
REAJUSTE CONTRATUAL 
REFERENTE AOS 
SERVIÇOS DE 
AMPLIAÇÃO DA UBS 
INDAIÁ 
TOTAL R$ 68.011,92
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos 
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
R$ 37.861,94 
SUPERÁVIT 
FINANCEIRO - COTA 
PARTE ROYALTIES 
R$ 30.149,98 
SUPERÁVIT 
FINANCEIRO – COTA 
PARTE ROYALTIES 
TOTAL R$ 68.011,92
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 10 de outubro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município