norma nº 4575/2024

DECRETO N. 4.575, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do 
Poder Executivo Municipal no 
valor de R$ 6.050,28 (seis mil, 
cinquenta reais e vinte e oito 
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei 
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de 
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde – SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 6.050,28 (seis mil, 
cinquenta reais e vinte e oito centavos), destinado à seguinte dotação
orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 472 R$ 6.050,28
DESPESAS COM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES –
RESSARCIMENTO DE 
INSALUBRIDADE
TOTAL R$ 6.050,28
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos 
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 469 R$ 6.050,28 ORDINÁRIO 
TOTAL R$ 6.050,28
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 10 de outubro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município