norma nº 4576/2024

DECRETO N. 4.576, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração orçamentária, 
por transferência e transposição, no 
orçamento do Poder Executivo 
Municipal, no valor de R$ 431.032,85
(quatrocentos e trinta e um mil, trinta e 
dois reais e oitenta e cinco centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 1º, da Lei Municipal n. 1.552, 
de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às
Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional – SG; Educação – SE; Meio 
Ambiente – SM; Planejamento Urbano – SU; Segurança e Mobilidade – SC; Saúde –
SS; Administração – SA; e Fazenda – SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência e transposição,
o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor R$ 431.032,85 (quatrocentos e 
trinta e um mil, trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.16.01 04.122.0021.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 8 R$ 141.000,00 
COMPLEMENTO DE 
EMPENHO REFERENTE 
CONTRATAÇÃO DE MENOR 
APRENDIZ 
01.19.01 12.122.0051.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 109 R$ 3.000,00 
COMPLEMENTO DE 
EMPENHO REFERENTE 
CONTRATAÇÃO DE MENOR 
APRENDIZ 
01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.39.00 01.000.00000 159 R$ 6.000,00 
ESGOTAMENTO DE FOSSA 
DAS UNIDADES DA 
SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E SERVIÇO DE 
DESOBSTRUÇÃO DE 
RAMAIS DE ESGOTO
01.19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.39.00 01.000.0000 179 R$ 8.000,00 
ESGOTAMENTO DE FOSSA 
DAS UNIDADES DA 
SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E SERVIÇO DE 
DESOBSTRUÇÃO DE 
RAMAIS DE ESGOTO
01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.39.00 01.000.0000 199 R$ 12.000,00 
ESGOTAMENTO DE FOSSA 
DAS UNIDADES DA 
SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E SERVIÇO DE 
DESOBSTRUÇÃO DE 
RAMAIS DE ESGOTO
01.21.01 18.541.0181.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 314 R$ 10.000,00 
COMPLEMENTO DE 
EMPENHO REFERENTE 
CONTRATAÇÃO DE MENOR 
APRENDIZ 
01.22.01 15.451.0091.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 374 R$ 5.000,00 
COMPLEMENTO DE 
EMPENHO REFERENTE 
CONTRATAÇÃO DE MENOR 
APRENDIZ 
01.23.01 06.181.0101.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 397 R$ 3.000,00 
COMPLEMENTO DE 
EMPENHO REFERENTE 
CONTRATAÇÃO DE MENOR 
APRENDIZ 
01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.30.00 05.000.0000 502 R$ 31.528,05 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DE CONSUMO E TÉCNICO 
PARA ATENDER AO 
PROGRAMA SAÚDE NA 
ESCOLA 
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.11.00 02.000.0000 596 R$ 66.155,00 
DESPESAS DE PESSOAL 
DOS TRABALHADORES QUE 
EXECUTAM AS AÇÕES 
PREVISTAS NA SUBFUNÇÃO 
305, CONFORME PORTARIA 
GM/MS N.º 844/2023
01.25.01 10.305.0127.2.070 4.4.90.52.00 05.000.0000 609 R$ 13.050,00 
AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS PARA 
NEBULIZAÇÃO COSTAL E
MANUAL E PULVERIZADOR 
EM INOX
01.25.01 10.305.0127.2.070 4.4.90.52.00 05.000.0000 609 R$ 50.770,00 
AQUISIÇÃO DE CÂMARAS 
FRIAS PARA 
CONSERVAÇÃO DE 
IMUNOBIOLÓGICOS 
(VACINAS) 
01.25.01 10.305.0128.2.071 3.3.90.32.00 05.000.0000 612 R$ 4.900,00 
AQUISIÇÃO DE CESTAS 
BÁSICAS PARA OS 
ATENDIMENTOS 
DESTINADO AOS 
PROGRAMAS DE - DST E 
TUBERCULOSE 
01.25.01 10.305.0128.2.071 3.3.90.32.00 01.000.0000 612 R$ 15.629,80 
AQUISIÇÃO DE CESTAS 
BÁSICAS PARA OS 
ATENDIMENTOS 
DESTINADO AOS 
PROGRAMAS DE - DST E 
TUBERCULOSE 
01.32.01 04.122.0211.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 691 R$ 57.000,00 
COMPLEMENTO DE 
EMPENHO REFERENTE 
CONTRATAÇÃO DE MENOR 
APRENDIZ 
01.33.01 04.123.0221.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 727 R$ 2.000,00 
COMPLEMENTO DE 
EMPENHO REFERENTE 
CONTRATAÇÃO DE MENOR 
APRENDIZ 
01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.93.00 01.000.0000 737 R$ 2.000,00 
SUPRIMENTO DE DOTAÇÃO 
PARA ATENDER O 
AUMENTO DE 
RESTITUIÇÕES 
TOTAL R$ 431.032,85 
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência e transposição, de 
que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.16.01 04.128.0024.2.258 3.3.90.35.00 01.006.0000 41 R$ 42.000,00 ORDINÁRIO 
01.19.03 12.365.0053.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 151 R$ 6.000,00 VINCULADO
01.19.04 12.365.0054.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 172 R$ 8.000,00 VINCULADO
01.19.05 12.361.0055.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 192 R$ 12.000,00 VINCULADO
01.20.01 08.244.0161.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 228 R$ 43.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.122.0121.2.022 3.3.90.39.00 01.005.0000 477 R$ 73.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.122.0121.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 478 R$ 9.266,10 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.1.089 4.4.90.52.00 01.000.0000 518 R$ 63.820,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.122 3.3.90.30.00 05.000.0000 542 R$ 1.363,39 VINCULADO
01.25.01 10.304.0126.2.131 3.3.90.40.00 05.000.0000 592 R$ 19.164,66 VINCULADO
01.25.01 10.305.0127.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 603 R$ 6.363,70 VINCULADO
01.25.01 10.305.0127.2.070 3.3.90.30.00 02.000.0000 604 R$ 66.155,00 VINCULADO
01.25.01 10.305.0128.2.071 4.4.90.52.00 05.000.0000 616 R$ 4.900,00 VINCULADO
01.25.01 10.306.0130.2.198 3.3.90.30.00 05.000.0000 617 R$ 3.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.306.0130.2.198 3.3.90.39.00 05.000.0000 618 R$ 4.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.306.0130.2.198 4.4.90.52.00 05.000.0000 619 R$ 4.000,00 VINCULADO
01.26.01 15.451.0141.2.022 3.3.90.39.00 01.006.0000 628 R$ 4.000,00 ORDINÁRIO
01.29.01 03.092.0152.2.022 3.3.90.39.00 01.009.0000 668 R$ 39.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 28.843.0911.0.021 3.2.91.21.00 01.000.0000 747 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 28.843.0911.0.021 4.6.91.71.00 01.000.0000 749 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 
01.43.01 23.695.0231.2.022 3.3.90.39.00 01.003.0000 806 R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 431.032,85 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 10 de outubro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município