norma nº 4580/2024

SD;
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
Dufeitura do Município de Bertioga
DECRETO N. 4.580, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por transferência e transposição, no
orçamento
do
Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 268.350,94
(duzentos e sessenta e oito mil,
trezentos e cinquenta reais e noventa
e quatro centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552,
de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às
Secretarias Municipais de Educação — SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda —
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência e transposição,
o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor R$ 268.350,94 (duzentos e
sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), destinado
às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
JUSTIFICATIVA
01.19.05
12.361.0055.2.164
3.3.90.30.00
01.000.0000
194
R$ 200.000,00
AQUISIÇÃO DE KIT
ESCOLAR
01.20.01
08.244,0161.2.172
3.3.90.92.00
01.000.0000
237
R$ 16.290,00
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE
CARRO DE SOM VOLANTE
01.20.02
08.243.0169.2.077
3.3.50.43.00
01.000.0000
248
R$ 14.280,46
COMPLEMENTO DE
EMPENHO DO TERMO DE
COLABORAÇÃO PARA
ATENDER OS SERVIÇOS DE
ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL PARA
CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
01.20.02
08.243.0169.2.077
3.3.90.34.00
01.000.0000
250
R$ 31.780,48
COMPLEMENTO DE
EMPENHO DO TERMO DE
COLABORAÇÃO PARA
ATENDER OS SERVIÇOS DE
ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL PARA
CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
01.20.02
08.244.0164.2.088
3.3.90.48.00
01.000.0000
256
R$ 6.000,00
AUXÍLIO FINANCEIRO
EVENTUAL - ALUGUEL
SOCIAL
TOTAL
R$ 268.350,94
seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência e transposição, de
que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
RECURSO
Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 145 100.000,00 VINCULADO
01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.11.00 01.000.0000 166 100.000,00 VINCULADO
01.20.01 | 08.244.0161.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 229 15.000,00 ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 231 10.000,00 ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 4.4.90.52.00 01.000.0000 242 13.939,06 ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 242 6.060,94 ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.90.39.00 01.000.0000 252 6.000,00 ORDINÁRIO
R
R
R
R
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.39.00 01.000.0000 235 |R$ 15.000,00 ORDINÁRIO
R
R
R
R
01.20.02 | 08.244.0166.2.090 | 3.3.90.39.00 01.000.0000 263 2.350,94 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 268.350,94
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 18 de outubro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município