| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4583 / 2024 |
| Date | 2024-10-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 723.974,00 (setecentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e quatro reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.583, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 723.974,00 (setecentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e quatro reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura — ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 723.974,00 (setecentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e quatro reais), destinado à seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PRODRAMATCA DA VÍNCULO | DOT| VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O NOVO IMÓVEL DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 01.43.02 23.695.0233.2.055 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 840 | R$ 147.000,00 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "PARADA DE NATAL" - 01.43.02 | 23.695.0233.2.055 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 835 | R$ 576.974,00 COMUNICAÇÃO VISUAL - ADEQUAÇÕES DO NOVO IMÓVEL DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA TOTAL R$ 723.974,00 Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA UNID | PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO - FETUR - FUNDO ESPECIAL DE TURISMO R$ 723.974,00 TOTAL R$ 723.974,00 Drfeitura do Município doe Bertioga Estância Balneária Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 24 de outubro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município