| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4584 / 2024 |
| Date | 2024-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 535.874,42 (quinhentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.584, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 535.874,42 (quinhentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; Saúde — SS; e Procuradoria Geral do Município — PG; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor R$ 535.874,42 (quinhentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PRADA DA víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA REAJUSTE DO TERMO DE 01.19.06 | 12.367.0056.2.059 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 201 R$ 14.505,60 FOMENTO COM A APAE REAJUSTE DO TERMO DE 01.19.06 | 12.367.0056.2.059 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 204 R$ 37.108,70 FOMENTO COMA APAE PESSOAL CIVIL - 01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 224 R$ 10.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES DEVOLUÇÃO DE RECURSO - 01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.93.00 | 02.000.0000 | 238 | R$ 38.000,00 SALDO DE EMENDA IMPOSITIVA DO ESTADO AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E OUTROS EQUIPAMENTOS 01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 4.4.90.40.00 | 05.000.0000 | 240 | R$ 54.561,00 PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICO PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA 01.20.01 | 08.334.0163.2.035 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 247 R$ 25.000,00 COMPLEMENTO DE EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PARA ATENDER OS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 250 R$ 15.699,12 01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 276 R$ 88.000,00 AQUISIÇÃO DE Drfeitura do Munde fio de Estado de São Paulo Estância Balneária Bertioga COMPUTADORES E OUTROS EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.50.43.00 | 05.000.0000 | 278 | R$200.000,00 | ENTIDADES POR MEIO DA EMENDA IMPOSITIVA DA UNIÃO PESSOAL CIVIL - SALÁRIO 01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 496 | R$ 50.000,00 DE OUTUBRO DE 2024 PESSOAL CIVIL - SALÁRIO 01.29.01 | 03.092.0152.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 663 R$ 3.000,00 DE OUTUBRO DE 2024 TOTAL R$ 535.874,42 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID PROCRIMATCA sig VÍNCULO DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.11.00 01.000.0000 166 |R$ 51.614,30 VINCULADO 01.20.01 | 08.243.0162.2.036 | 3.1.90.11.00 01.000.0000 214 | R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.20.02 | 08.244.0166.2.090 | 4.4.90.52.00 05.000.0000 264 |R$ 25.000,00 VINCULADO 01.20.02 | 08.244.0166.2.090 | 4.4.90.52.00 05.000.0000 264 |R$ 33.576,00 VINCULADO 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.90.34.00 05.000.0000 280 |R$ 30.000,00 VINCULADO 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.90.39.00 05.000.0000 281 R$ 170.000,00 VINCULADO 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 4.4.90.52.00 05.000.0000 283 |R$ 88.000,00 VINCULADO 01.20.02 | 08.244.0169.2.039 | 3.3.50.43.00 01.000.0000 284 |R$ 15.699,12 ORDINÁRIO 01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.30.00 02.000.0000 289 | R$ 38.000,00 VINCULADO 01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 4.4.90.52.00 05.000.0000 294 |R$ 20.985,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.11.00 01.000.0000 469 | R$ 53.000,00 VINCULADO TOTAL R$ 535.874,42 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 24 de outubro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município