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norma nº 4584/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4584 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 535.874,42 (quinhentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.584, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por remanejamento e transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 535.874,42
(quinhentos e trinta e cinco mil,
oitocentos e setenta e quatro reais e
quarenta e dois centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552,
de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às
Secretarias Municipais de Educação — SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda —
SD; Saúde — SS; e Procuradoria Geral do Município — PG;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor R$ 535.874,42
(quinhentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PRADA DA víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
REAJUSTE DO TERMO DE
01.19.06 | 12.367.0056.2.059 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 201 R$ 14.505,60 FOMENTO COM A APAE
REAJUSTE DO TERMO DE
01.19.06 | 12.367.0056.2.059 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 204 R$ 37.108,70 FOMENTO COMA APAE
PESSOAL CIVIL -
01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 224 R$ 10.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES
DEVOLUÇÃO DE RECURSO -
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.93.00 | 02.000.0000 | 238 | R$ 38.000,00 SALDO DE EMENDA
IMPOSITIVA DO ESTADO
AQUISIÇÃO DE
COMPUTADORES E
OUTROS EQUIPAMENTOS
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 4.4.90.40.00 | 05.000.0000 | 240 | R$ 54.561,00 PARA A SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, TRABALHO E
RENDA
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE
INFORMÁTICA E
ELETRÔNICO PARA A
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, TRABALHO E
RENDA
01.20.01 | 08.334.0163.2.035 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 247 R$ 25.000,00
COMPLEMENTO DE
EMPENHO DO TERMO DE
COLABORAÇÃO PARA
ATENDER OS SERVIÇOS DE
ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL DE
CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 250 R$ 15.699,12
01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 276 R$ 88.000,00 AQUISIÇÃO DE
Drfeitura do Munde fio de
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Bertioga
COMPUTADORES E
OUTROS EQUIPAMENTOS
PARA A SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, TRABALHO E
RENDA
TRANSFERÊNCIA DE
RECURSO PARA
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.50.43.00 | 05.000.0000 | 278 | R$200.000,00 | ENTIDADES POR MEIO DA
EMENDA IMPOSITIVA DA
UNIÃO
PESSOAL CIVIL - SALÁRIO
01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 496 | R$ 50.000,00 DE OUTUBRO DE 2024
PESSOAL CIVIL - SALÁRIO
01.29.01 | 03.092.0152.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 663 R$ 3.000,00 DE OUTUBRO DE 2024
TOTAL R$ 535.874,42
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação
das seguintes dotações orçamentárias:
UNID PROCRIMATCA sig VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.11.00 01.000.0000 166 |R$ 51.614,30 VINCULADO
01.20.01 | 08.243.0162.2.036 | 3.1.90.11.00 01.000.0000 214 | R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0166.2.090 | 4.4.90.52.00 05.000.0000 264 |R$ 25.000,00 VINCULADO
01.20.02 | 08.244.0166.2.090 | 4.4.90.52.00 05.000.0000 264 |R$ 33.576,00 VINCULADO
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.90.34.00 05.000.0000 280 |R$ 30.000,00 VINCULADO
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.90.39.00 05.000.0000 281 R$ 170.000,00 VINCULADO
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 4.4.90.52.00 05.000.0000 283 |R$ 88.000,00 VINCULADO
01.20.02 | 08.244.0169.2.039 | 3.3.50.43.00 01.000.0000 284 |R$ 15.699,12 ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.30.00 02.000.0000 289 | R$ 38.000,00 VINCULADO
01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 4.4.90.52.00 05.000.0000 294 |R$ 20.985,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.11.00 01.000.0000 469 | R$ 53.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 535.874,42
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 24 de outubro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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