norma nº 4586/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.586, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 609.000,00
(seiscentos e nove mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso IIl, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos —
SU; Meio Ambiente — SM; Saúde — SS; Obras e Habitação — SO; Administração —
SA; e Turismo e Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 609.000,00 (seiscentos
e nove mil reais), destinado à seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.18.01
15.452.0041.2.020
3.1.90.16.00
01.000.0000
PESSOAL CIVIL -
SALÁRIO DE
OUTUBRO
56 R$ 30.000,00
01.21.01
18.541.0181.2.020
3.1.90.16.00
01.000.0000
PESSOAL CIVIL -
SALÁRIO DE
OUTUBRO
307 | R$ 200.000,00
01.25.01
10.302.0123.2.020
3.1.90.16.00
01.000.0000
PESSOAL CIVIL -
SALÁRIO DE
OUTUBRO
521 | R$ 231.000,00
01.25.01
10.304.0126.2.020
3.1.90.16.00
01.000.0000
PESSOAL CIVIL -
SALÁRIO DE
OUTUBRO
582 | R$ 66.000,00
01.26.01
15.451.0141.2.020
3.1.90.16.00
01.000.0000
PESSOAL CIVIL -
SALÁRIO DE
OUTUBRO
622 R$ 6.000,00
01.32.01
04.122.0211.2.020
3.1.90.16.00
01.000.0000
PESSOAL CIVIL -
SALÁRIO DE
OUTUBRO
684 | R$43.000,00
01.43.01
23.695.0231.2.020
3.1.90.16.00
01.000.0000
PESSOAL CIVIL -
SALÁRIO DE
OUTUBRO,
800 | R$ 29.000,00
01.43.01
23.695.0231.2.020
3.3.90.95.00
01.000.0000
PESSOAL CIVIL -
SALÁRIO DE
OUTUBRO
805 R$ 4.000,00
TOTAL
R$ 609.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA DESPESA
VÍNCULO
DOT VALOR RECURSO
Drfeitura do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
= /7
Estância Balnednia
01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 54 | R$ 30.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 305 | R$ 200.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 519 | R$ 231.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.304.0126.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 580 | R$ 66.000,00 VINCULADO
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 620 | R$ 6.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 682 | R$ 43.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 23.695.0231.2.020 3.1.90.13,.00 | 01.000.0000 | 799 | R$ 33.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 609.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 24 de outubro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município