norma nº 4588/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.588, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 12.989,99 (doze
mil, novecentos e oitenta e
nove reais e noventa e nove
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
12.989,99 (doze mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove
centavos), destinado à seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO |DOT| VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | pesFESA
PAGAMENTO DE
AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO AOS
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 507 | R$1.723,33 PROFISSISONAIS
QUE ATUAM NO
PROGRAMA MAIS
MÉDICOS,
PAGAMENTO DE
AUXÍLIO MORADIA
AOS
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.48.00 | 01.000.0000 | 508 | R$ 6.266,66 PROFISSISONAIS
QUE ATUAM NO
PROGRAMA MAIS
MÉDICOS
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PARA
ATENDIMENTO
01.25.01 | 10.301.0130.2.197 | 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 | 514 | R$ 5.000,00 NUTRICIONAL
ADULTO E INFANTIL
NA REDE DE SAÚDE
MUNICIPAL
TOTAL R$ 12.989,99
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Drfeitura do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
= /ZAP
Estância Balnednia
UNID PRO A | Di peerESa | VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 502 | R$ 7.989,99 VINCULADO
01.25.01 | 10.301.0130.2.197 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 515 | R$ 5.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 12.989,99
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de outubro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município