norma nº 4589/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.589, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por transposição e transferência, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 5.080,00
(cinco mil e oitenta reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552,
de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à
Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e transferência,
o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor R$ 5.080,00 (cinco mil e oitenta
reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | presisa
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PARA ATENDIMENTO
01.25.01 | 10.301.0130.2.197 | 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 | 514 R$ 5.080,00 NUTRICIONAL ADULTO E
INFANTIL NA REDE DE
SAÚDE MUNICIPAL
TOTAL R$ 5.080,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação
das seguintes dotações orçamentárias:
UNID PROCRIMATCA a A VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.39.00 05.000.0000 505 R$ 4.080,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.301.0130.2.197 | 4.4.90.52.00 05.000.0000 516 R$ 1.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 5.080,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de outubro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município