norma nº 4592/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.592, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por
remanejamento, no orçamento
do Poder Executivo Municipal,
no valor de R$ 49.552,21
(quarenta e nove mil, quinhentos
e cinquenta e dois reais e vinte e
um centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SM;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, o
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor R$ 49.552,21 (quarenta e nove
mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos), destinado à
seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | PRAIA DA víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO
01.21.01 | 18.542.0182.2.235 | 4.4.90.52.00 | 06.00.0000 | 344 |R$ 4955221 |
TOTAL R$ 49.552,21
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, de que trata
o artigo 1º deste Decreto, será coberta com recursos oriundos da anulação da
seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | pROGNANITCA DA víÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 44.90.9300 | 06.00.0000 | 646 [R$ 4955221 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 49.552,21
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
(o)
Bertioga, 1º de novembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município