norma nº 4593/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.593, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 782.210,90
(setecentos e oitenta e dois mil,
duzentos e dez reais e noventa
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SM;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
782.210,90 (setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e dez reais e noventa
centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | PRE RIA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AQUISIÇÃO DE
01.21.01 | 18.542.0182.2.235 | 4.4.90.52.00 | 06.00.0000 | 344 |R$ 782.210,90 | CAMINHÃO PARA A
COLETA SELETIVA
TOTAL R$ 782.210,90
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
UNID
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - TAC
R$ 782.210,90 | MICRODRENAGEM -
JD. INDAIÁ E JD.
VISTA LINDA
TOTAL R$ 782.210,90
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 1º de novembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município