norma nº 4594/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.594, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal da Fazenda - SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | nraPESA
SUPRIMENTO DE
DOTAÇÃO PARA
01.33.01 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 | 737 | R$ 30.000,00 ATENDER O
AUMENTO DE
RESTITUIÇÕES
SUPRIMENTO DE
DOTAÇÃO PARA
ATENDER O
AUMENTO DE RPV
01.33.01 28.846.0911.0.022 | 3.3.90.91.00 | 01.000.0000 | 752 | R$ 5.000,00
TOTAL R$ 35.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme segue:
UNID | procamiaCA | py Dera | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.39.00 [01.000.0000| 733 [R$ 30.000,00] | ORDINÁRIO
01.33.01 | 28.846.0911.0.022 | 3.1.90.91.00 [01.00.0000] 751 [R$ 5.000,00] | ORDINÁRIO
TOTAL R$ 35.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 1º de novembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município